Termos de Uso

Ultima atualizacao: 2026-04-18

1. Sobre o servico

Connecta Cidadao e uma plataforma digital municipal operada pela Multintegrada Tecnologia Ltda., destinada a municipios brasileiros.

2. Conta e responsabilidade

Voce e responsavel por manter sua senha segura. A plataforma nao se responsabiliza por acesso indevido decorrente de compartilhamento de credenciais.

3. Uso aceitavel

Nao e permitido usar a plataforma para fins ilicitos, difundir dados de terceiros sem autorizacao, ou explorar vulnerabilidades.

4. Disponibilidade

Nos empenhamos em manter o servico disponivel 24/7, porem podemos realizar manutencoes programadas mediante aviso previo.

5. Propriedade intelectual

Connecta Cidadao e marca registrada da Multintegrada Tecnologia. O codigo-fonte e propriedade da Multintegrada. Os dados de cada municipio sao de propriedade do municipio contratante.

6. Jurisdicao

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir qualquer controversia.

Template inicial. Versao final sera revisada pelo juridico antes da entrada em producao.